Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP.

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

Estado vai custear aparelho gastro-intestinal para paciente

O paciente J.R. de Miranda terá o tratamento conhecido por plama de argônio custeado pelo Estado do RN. Essa é a decisão do Tribunal de Justiça, ao indeferir Pedido de Suspensão de Liminar e negar Agravo Regimental ingressado pelo Estado, que não acatou a decisão que garantiu ao paciente o fornecimento de exame de ressonância magnética.

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel